HC 924169 - DECISAO

HC 924169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma branca contra casal de idosos), na periculosidade do representado, na insuficiência de medidas cautelares diversas e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, além de o paciente ter permanecido custodiado durante a instrução.

Parties
Paciente: Valdeci Thibes; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Sebastião; Vítima: Maria Salete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Regime Inicial, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Regime Inicial Habeas Corpus

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Parties

Valdeci Thibes

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Sebastião

Vítima

Maria Salete

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade do regime semiaberto com prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma branca contra casal de idosos), na periculosidade do representado, na insuficiência de medidas cautelares diversas e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, além de o paciente ter permanecido custodiado durante a instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se