HC 905105 - DECISAO

HC 905105 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do paciente em organização criminosa estruturada e em atividade, com indícios de autoria e materialidade (interceptações, flagrante e apreensões), configurando risco de continuidade delitiva e de interferência nas investigações; ademais, o habeas corpus, por sua natureza sumária, não é adequado para reexaminar a prova e a autoria.

Parties
Paciente: JHONY CARLOS AGUIAR DINIZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Denegado)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Materialidade E Autoria, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade +2 more

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Parties

JHONY CARLOS AGUIAR DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível integração do paciente em organização criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do paciente em organização criminosa estruturada e em atividade, com indícios de autoria e materialidade (interceptações, flagrante e apreensões), configurando risco de continuidade delitiva e de interferência nas investigações; ademais, o habeas corpus, por sua natureza sumária, não é adequado para reexaminar a prova e a autoria.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus