HC 922731 - DECISAO

HC 922731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque permanecem nos autos elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e depoimentos testemunhais), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, antecedentes e ações penais em curso que indicam reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, além de inexistir excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo.

Parties
Paciente: ADAIR ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Pirenópolis/GO (autoridade que decretou e manteve a prisão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Pronúncia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Pronúncia Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ADAIR ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Juízo da Comarca de Pirenópolis/GO (autoridade que decretou e manteve a prisão)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constitucionalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque permanecem nos autos elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão e depoimentos testemunhais), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, antecedentes e ações penais em curso que indicam reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, além de inexistir excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • manter a prisão preventiva de ADAIR ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA