RHC 189062 - DECISAO

RHC 189062 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a recorrente foi condenada pelo Tribunal do Júri (processo desmembrado n. 0331.205-34.2021.8.19.0001) e a sua custódia cautelar passou a decorrer de novo título (condenação), tornando sem objeto o pedido que impugnava a duração da custódia anterior; ademais, decisão anterior do STJ havia denegado a ordem por entender inexistente constrangimento ilegal, por ausência de desídia e presença de motivos aptos a justificar a prisão preventiva (pronúncia, garantia da ordem pública e da instrução).

Parties
Recorrente: PRISCILLA LARANJEIRA NUNES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Pronúncia Custódia Cautelar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PRISCILLA LARANJEIRA NUNES DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por alegado excesso de prazo
  2. 2 análise da necessidade de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 efeitos da pronúncia e de decisão condenatória sobre a impugnação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a recorrente foi condenada pelo Tribunal do Júri (processo desmembrado n. 0331.205-34.2021.8.19.0001) e a sua custódia cautelar passou a decorrer de novo título (condenação), tornando sem objeto o pedido que impugnava a duração da custódia anterior; ademais, decisão anterior do STJ havia denegado a ordem por entender inexistente constrangimento ilegal, por ausência de desídia e presença de motivos aptos a justificar a prisão preventiva (pronúncia, garantia da ordem pública e da instrução).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.