HC 907092 - DECISAO

HC 907092 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade de drogas apreendidas (299 eppendorfs totalizando 259 g e 5 porções totalizando 1.410 g), a apreensão de petrechos para pesar e embalar, mais de 3000 eppendorfs vazios, indícios acerca da origem do dinheiro e antecedentes/denúncias anteriores — os quais demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAS FERNANDO MANCA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATHAS FERNANDO MANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas e dos elementos de convicção como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade de drogas apreendidas (299 eppendorfs totalizando 259 g e 5 porções totalizando 1.410 g), a apreensão de petrechos para pesar e embalar, mais de 3000 eppendorfs vazios, indícios acerca da origem do dinheiro e antecedentes/denúncias anteriores — os quais demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.