HC 909219 - DECISAO

HC 909219 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da especial reprovabilidade dos fatos, das circunstâncias concretas da prática delitiva e do fundado receio de reiteração delitiva em razão de anotações criminais e reincidência, sendo inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CAMARGO FERREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Em Concreto Ordem Pública Reincidência

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Parties

PEDRO HENRIQUE CAMARGO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da especial reprovabilidade dos fatos, das circunstâncias concretas da prática delitiva e do fundado receio de reiteração delitiva em razão de anotações criminais e reincidência, sendo inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.