HC 913551 - ACORDAO

HC 913551 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, foram encontrados no endereço residencial do indiciado, no interior de um cofre, arma de fogo e munições de uso restrito; há investigação em curso por crimes graves (furtos e roubos contra instituições financeiras), elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses, concluindo-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Periculosidade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, foram encontrados no endereço residencial do indiciado, no interior de um cofre, arma de fogo e munições de uso restrito; há investigação em curso por crimes graves (furtos e roubos contra instituições financeiras), elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses, concluindo-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva.