HC 933600 - DECISAO

HC 933600 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva de Priscila Cartaxo Silva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi narrado (monitoramento da vítima e participação na logística do homicídio), em declarações extrajudiciais testemunhais e no risco à ordem pública; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório e a gestação não autoriza prisão domiciliar quando o crime envolve violência, nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: PRISCILA CARTAXO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Denunciado: ROBERTO DA SILVA CORREA FONSECA; Denunciado: CRISTIAN GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gestante, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Limites Da Via Mandamental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gestante Indícios De Autoria Gravidade Concreta Habeas Corpus +2 more

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Parties

PRISCILA CARTAXO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

ROBERTO DA SILVA CORREA FONSECA

Denunciado

CRISTIAN GOMES DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar de mulher gestante (art. 318/318-A do CPP)
  3. 3 análise de indícios de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva de Priscila Cartaxo Silva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi narrado (monitoramento da vítima e participação na logística do homicídio), em declarações extrajudiciais testemunhais e no risco à ordem pública; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório e a gestação não autoriza prisão domiciliar quando o crime envolve violência, nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.