HC 924178 - DECISAO

HC 924178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo Tribunal ad quem, ante a gravidade concreta dos fatos (suposto homicídio por asfixia de recém-nascida), a ocultação do cadáver e de documentos, e o consequente perigo ao ordenamento público, de modo que não se mostram adequadas medidas menos gravosas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMARA APARECIDA HENDGES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Gravidade Concreta

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Parties

SAMARA APARECIDA HENDGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 ocultação de cadáver e ocultação de documentos como indicativos de risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo Tribunal ad quem, ante a gravidade concreta dos fatos (suposto homicídio por asfixia de recém-nascida), a ocultação do cadáver e de documentos, e o consequente perigo ao ordenamento público, de modo que não se mostram adequadas medidas menos gravosas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.