HC 913585 - DECISAO

HC 913585 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informação de fl. 770, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas na origem, sendo concedida liberdade provisória ao paciente, o que removeu o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ELSON ROBERTO RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ELSON ROBERTO RAMOS

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Interessado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 conversão em prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informação de fl. 770, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas na origem, sendo concedida liberdade provisória ao paciente, o que removeu o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se