RHC 195011 - DECISAO

RHC 195011 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as questões sobre a legalidade e necessidade da prisão preventiva já haviam sido analisadas em habeas corpus anterior; não se verificou excesso de prazo, por inexistir inércia ou negligência do juízo diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas) e porque houve continuidade e realização das audiências e atendimento médico ao preso, demonstrando regularidade do andamento processual.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA; Corréu: DIEGO MATOS DA ROSA; Corréu: FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCO; Corréu: HUELITON COLELLA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Instrução Criminal, Violência Policial, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Assistência Médica Na Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Instrução Criminal Violência Policial +2 more

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Parties

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

DIEGO MATOS DA ROSA

Corréu

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCO

Corréu

HUELITON COLELLA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva e cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de violência/mau-tratos por agentes policiais
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e duração da instrução

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as questões sobre a legalidade e necessidade da prisão preventiva já haviam sido analisadas em habeas corpus anterior; não se verificou excesso de prazo, por inexistir inércia ou negligência do juízo diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas) e porque houve continuidade e realização das audiências e atendimento médico ao preso, demonstrando regularidade do andamento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.