HC 934363 - DECISAO

HC 934363 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e risco de reiteração, não havendo, na cognição sumária do writ, demonstração de manifesto constrangimento ilegal ou insuficiência de fundamentação que autorizasse a sua concessão.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO SENA LINO; Corréu: GUSTAVO LEITE RODRIGUES SANTANA; Corréu: WELINGTON LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 35 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIZ RICARDO SENA LINO

Paciente

GUSTAVO LEITE RODRIGUES SANTANA

Corréu

WELINGTON LOPES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP e art. 282 do CPP)
  3. 3 Necessidade de motivação concreta e individualizada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e risco de reiteração, não havendo, na cognição sumária do writ, demonstração de manifesto constrangimento ilegal ou insuficiência de fundamentação que autorizasse a sua concessão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se