HC 933720 - DECISAO

HC 933720 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com base na apreensão de cerca de 450 g de maconha, na existência de simulacro de arma, nos antecedentes e em outras anotações processuais que indicam risco concreto de reiteração, de modo que a custódia preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP; por isso, indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida e demais elementos para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com base na apreensão de cerca de 450 g de maconha, na existência de simulacro de arma, nos antecedentes e em outras anotações processuais que indicam risco concreto de reiteração, de modo que a custódia preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP; por isso, indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.