HC 933091 - DECISAO

HC 933091 - DECISAO

No exame sumário próprio do habeas corpus, os elementos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do homicídio, indícios de utilização do veículo do paciente nas imediações do crime, possibilidade de fuga e risco à ordem pública) justificam a manutenção da prisão preventiva, ao passo que as alegações de saúde não demonstraram debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; por tais motivos, indefere-se liminarmente o pedido de revogação da custódia.

Parties
Paciente: Gilberto Andrade dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Estado De Saúde Do Preso, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Estado De Saúde Do Preso Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

Gilberto Andrade dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

No exame sumário próprio do habeas corpus, os elementos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do homicídio, indícios de utilização do veículo do paciente nas imediações do crime, possibilidade de fuga e risco à ordem pública) justificam a manutenção da prisão preventiva, ao passo que as alegações de saúde não demonstraram debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; por tais motivos, indefere-se liminarmente o pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.