HC 926183 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que indeferiu a liminar não revela flagrante ilegalidade ou teratologia apta a mitigar a Súmula 691/STF; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na quantidade de droga apreendida, bem como na condição de foragido do paciente e nas justificativas formais (incluindo atraso por catástrofe climática) para eventuais demoras processuais, questões que demandam exame colegiado e da instância de origem.

Parties: Paciente: Paciente; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Não Conhecimento Do Writ
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares

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Case Brief

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Parties

Paciente

Ministério Público

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Indefiro a liminar
Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça