HC 922612 - DECISAO

HC 922612 - DECISAO

Verificada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e nas declarações de vítima e testemunhas, bem como a gravidade concreta do modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes, alteração de placa, subtração de motocicleta de alto valor), persistindo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR EDUARDO DE SOUSA; Vítima: Vanderlei Candido de Lima; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)

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Parties

JOÃO VICTOR EDUARDO DE SOUSA

Paciente

Vanderlei Candido de Lima

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e nas declarações de vítima e testemunhas, bem como a gravidade concreta do modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes, alteração de placa, subtração de motocicleta de alto valor), persistindo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de JOÃO VICTOR EDUARDO DE SOUSA.