HC 924470 - DECISAO

HC 924470 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: AVELINO PEREIRA DA SILVA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

AVELINO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta versus fundamentação genérica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se