HC 858334 - DECISAO

HC 858334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de armas/munições — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO DE CASTRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Apreensão De Drogas, Armas E Munições
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Apreensão De Drogas Armas E Munições

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Parties

MARCELO DE CASTRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de armas/munições — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.