HC 933723 - DECISAO

HC 933723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma branca), nas condenações anteriores do paciente e no risco de intimidação de testemunhas, evidenciando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa não foi apreciada por exigir dilação probatória.

Parties
Paciente: LEODAINE GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167516-74.2024.8.26.0000); Co Réu: ODÁQUIS; Co Réu: RONILSON; Vítima: REGINALDO ALVES TEODOSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denego liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

LEODAINE GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167516-74.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

ODÁQUIS

Co Réu

RONILSON

Co Réu

REGINALDO ALVES TEODOSIO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituibilidade da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de tese de legítima defesa em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma branca), nas condenações anteriores do paciente e no risco de intimidação de testemunhas, evidenciando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa não foi apreciada por exigir dilação probatória.

Court Disposition

denego liminarmente a ordem

Orders

  • Denegar liminarmente a ordem.
  • Publique-se.