RHC 202134 - DECISAO

RHC 202134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta (ameaça e lesão contra ex-companheira grávida e filho menor), contumácia delitiva com processos por homicídio e lesão contra a mesma vítima, e precedentes que admitem que o magistrado adote medida diversa da manifestada pelo Ministério Público sem configurar atuação ex officio.

Parties
Paciente: UERLEN CARDOSO DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

UERLEN CARDOSO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta (ameaça e lesão contra ex-companheira grávida e filho menor), contumácia delitiva com processos por homicídio e lesão contra a mesma vítima, e precedentes que admitem que o magistrado adote medida diversa da manifestada pelo Ministério Público sem configurar atuação ex officio.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se