HC 904785 - DECISAO

HC 904785 - DECISAO

Não se verifica patente ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva: o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram a custódia com elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão e papel filme, porte ostensivo de armas e troca de tiros), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo inviável o exame da negativa de autoria na via do habeas corpus; por isso o writ não foi conhecido e, na parte conhecida, seria denegado.

Parties
Paciente/beneficiário: RUAN VINICIUS RODRIGUES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RUAN VINICIUS RODRIGUES

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de provas em HC (alegação de inocência)

Ratio Decidendi

Não se verifica patente ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva: o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram a custódia com elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão e papel filme, porte ostensivo de armas e troca de tiros), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo inviável o exame da negativa de autoria na via do habeas corpus; por isso o writ não foi conhecido e, na parte conhecida, seria denegado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.