RHC 202133 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, com base na reincidência, cumprimento de pena, existência de outros processos e nas circunstâncias da apreensão de drogas, demonstraram a periculosidade e o risco de reiteração do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva à luz do art. 313, II, do CPP e da jurisprudência do STJ que admite considerar inquéritos e processos em andamento como elementos de risco; ademais, o regime semiaberto não impede, por si só, a custódia preventiva quando compatibilizada com o regime da sentença.

Parties
Paciente: JÚNIO GERALDO FERREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JÚNIO GERALDO FERREIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de regime semiaberto
  2. 2 proporcionalidade e fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 uso de inquéritos e processos em andamento como elemento de risco de reiteração

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, com base na reincidência, cumprimento de pena, existência de outros processos e nas circunstâncias da apreensão de drogas, demonstraram a periculosidade e o risco de reiteração do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva à luz do art. 313, II, do CPP e da jurisprudência do STJ que admite considerar inquéritos e processos em andamento como elementos de risco; ademais, o regime semiaberto não impede, por si só, a custódia preventiva quando compatibilizada com o regime da sentença.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.