HC 928478 - DECISAO

HC 928478 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova inicial, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco à integridade das vítimas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; houve prévia provocação do Ministério Público na audiência de custódia e, mesmo assim, o juiz motivadamente optou pela medida máxima por entender que medidas alternativas seriam insuficientes, entendimento respaldado por jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: JHONNATH DIAS FERREIRA; Vítima: JUCELINE CARVALHO DE ABREU; Vítima: TAINÁ DE ABREU DE OLIVEIRA; Vítima: ASMON FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão Colegiada De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

JHONNATH DIAS FERREIRA

Paciente

JUCELINE CARVALHO DE ABREU

Vítima

TAINÁ DE ABREU DE OLIVEIRA

Vítima

ASMON FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS

Vítima

Ministério Público do Estado de Goiás

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão Colegiada De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva na audiência de custódia
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de o juiz adotar medida diversa da requerida pelo Ministério Público sem atuação ex officio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova inicial, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco à integridade das vítimas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; houve prévia provocação do Ministério Público na audiência de custódia e, mesmo assim, o juiz motivadamente optou pela medida máxima por entender que medidas alternativas seriam insuficientes, entendimento respaldado por jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se