RHC 202050 - DECISAO

RHC 202050 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem se amparou em elementos concretos: indícios robustos de autoria em crimes de extrema gravidade (homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e corrupção de menores), atuação no contexto de facções criminosas rivais, tentativa de impedir a constatação do crime, temor de testemunhas e não localização do paciente após diversas diligências, caracterizando risco à ordem pública e contumácia delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido.

Parties
Paciente (recorrente): JEAN BATISTA DA SILVA; Manifestante (mpf): Ministério Público Federal; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Submetido Ao Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso conhecido e denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Não Localização Do Réu, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Gravidade Concreta +2 more

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Parties

JEAN BATISTA DA SILVA

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante (mpf)

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Submetido Ao Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Caracterização da contemporaneidade da custódia
  3. 3 Relevância da não localização do paciente para a custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem se amparou em elementos concretos: indícios robustos de autoria em crimes de extrema gravidade (homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e corrupção de menores), atuação no contexto de facções criminosas rivais, tentativa de impedir a constatação do crime, temor de testemunhas e não localização do paciente após diversas diligências, caracterizando risco à ordem pública e contumácia delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso conhecido e denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.