RHC 196082 - DECISAO

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Verificou-se que, após interposição do recurso, o recorrente foi condenado em 06/05/2024 à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e teve a prisão preventiva revogada com expedição de alvará de soltura; tal fato evidenciou a perda de objeto do presente recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANGEL DANIEL ZAMORA HERNANDEZ; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Contrabando (art. 334 a Cp), Organização Criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Contrabando (art. 334 a Cp) Organização Criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

ANGEL DANIEL ZAMORA HERNANDEZ

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após interposição do recurso, o recorrente foi condenado em 06/05/2024 à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e teve a prisão preventiva revogada com expedição de alvará de soltura; tal fato evidenciou a perda de objeto do presente recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.