HC 791057 - DECISAO

HC 791057 - DECISAO

Declina-se conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio e ocultação de cadáver mediante ateamento de fogo), na alegação de que a vítima teria informado a polícia levando à apreensão de drogas, nos antecedentes do paciente e em sua recente condenação pelo Tribunal do Júri, não se comprovando constrangimento ilegal de plano.

Parties
Paciente: RAFAEL RIBEIRO DA FONSECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Alternativas Ao Cárcere, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substituição Por Medidas Alternativas Ao Cárcere Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão Criminal

Case Brief

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Parties

RAFAEL RIBEIRO DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Declina-se conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio e ocultação de cadáver mediante ateamento de fogo), na alegação de que a vítima teria informado a polícia levando à apreensão de drogas, nos antecedentes do paciente e em sua recente condenação pelo Tribunal do Júri, não se comprovando constrangimento ilegal de plano.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.