HC 890928 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva impugnada já havia sido revogada por decisão desta Relatoria no Pedido de Extensão n. 122084/2024, no bojo do HC n. 891.838/MG, tornando sem objeto o pedido relativo à imposição de segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: BRENNO NEVES FLORÊNCIO; Oponente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado Mediante Fraude, Presunção De Inocência, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
BRENNO NEVES FLORÊNCIO
Paciente
Ministério Público Federal
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 decretação de prisão preventiva
- 2 existência de fumus commissi delicti
- 3 provas obtidas em investigação cibernética
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva impugnada já havia sido revogada por decisão desta Relatoria no Pedido de Extensão n. 122084/2024, no bojo do HC n. 891.838/MG, tornando sem objeto o pedido relativo à imposição de segregação cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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