HC 894574 - DECISAO

HC 894574 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a manutenção da custódia na sentença foi devidamente motivada na hipótese em que permanecem presentes os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (prova indiciária, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e antecedentes), em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção De Custódia Na Sentença, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção De Custódia Na Sentença Fundamentação Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da fundamentação utilizada para manter a prisão preventiva na sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a manutenção da custódia na sentença foi devidamente motivada na hipótese em que permanecem presentes os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (prova indiciária, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e antecedentes), em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.