RHC 201900 - DECISAO

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Não conhecer do presente habeas corpus por ser mera reiteração do pedido já formulado no HC 930259/SP, impondo-se a inadmissibilidade da insurgência por repetição de fundamentos já apreciados por este Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE WILSON DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Corrupção Ativa, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Corrupção Ativa Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

JOSE WILSON DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reavaliação em sede de recurso ordinário por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conhecer do presente habeas corpus por ser mera reiteração do pedido já formulado no HC 930259/SP, impondo-se a inadmissibilidade da insurgência por repetição de fundamentos já apreciados por este Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.