HC 917947 - DECISAO

HC 917947 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o periculum libertatis por meio de elementos concretos: apreensão de 48 invólucros de substância análoga ao crack, porção de maconha, dinheiro e apetrechos indicativos de traficância na residência do paciente, local conhecido como ponto de venda de drogas, além de existência de processo penal em curso apontando propensão à reiteração delitiva; tais circunstâncias justificam a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Francisco das Chagas Gomes Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí; Juízo a Quo: Juízo da Vara Única da comarca de Esperantina/PI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública Reiteracão Delitiva

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Parties

Francisco das Chagas Gomes Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da comarca de Esperantina/PI

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Apreciação da gravidade concreta do crime como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como requisito da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o periculum libertatis por meio de elementos concretos: apreensão de 48 invólucros de substância análoga ao crack, porção de maconha, dinheiro e apetrechos indicativos de traficância na residência do paciente, local conhecido como ponto de venda de drogas, além de existência de processo penal em curso apontando propensão à reiteração delitiva; tais circunstâncias justificam a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.