HC 934678 - DECISAO

HC 934678 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos e individualizados (arma de uso restrito, munição, balança de precisão na residência do paciente, rastreamento policial e indícios de associação para o tráfico), entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VALTER DE SOUZA SILVA; Denunciado: ALY CHALA; Representante: Ministério Público; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Uso Restrito, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma De Uso Restrito Habeas Corpus

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Parties

VALTER DE SOUZA SILVA

Paciente

ALY CHALA

Denunciado

Ministério Público

Representante

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 limites probatórios no procedimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos e individualizados (arma de uso restrito, munição, balança de precisão na residência do paciente, rastreamento policial e indícios de associação para o tráfico), entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se