HC 912615 - DECISAO

HC 912615 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (descrição do modus operandi, prova balística, premeditação e periculosidade), a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não tendo sido comprovada desídia estatal ou excesso de prazo dada a complexidade do feito; além disso, a substituição por prisão domiciliar é afasta pela prática de crime com violência, nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: EVA SUELEN DA SILVA PAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Parquet: Ministério Público Federal; Denunciado: JOSÉ EDSON DOS SANTOS; Denunciado: JOSÉ WELLINGTON AMORIM SOBRINHO; Denunciado: JOCICLEYTON SOUZA ALVES; Denunciada: MARIA YOURRANA SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EVA SUELEN DA SILVA PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

JOSÉ EDSON DOS SANTOS

Denunciado

JOSÉ WELLINGTON AMORIM SOBRINHO

Denunciado

JOCICLEYTON SOUZA ALVES

Denunciado

MARIA YOURRANA SOUSA DA SILVA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem necessidade de representação do Ministério Público em revisão nonagesimal
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (descrição do modus operandi, prova balística, premeditação e periculosidade), a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não tendo sido comprovada desídia estatal ou excesso de prazo dada a complexidade do feito; além disso, a substituição por prisão domiciliar é afasta pela prática de crime com violência, nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.