HC 910543 - ACORDAO

HC 910543 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade do acusado, evidenciada pela reiteração delitiva (três condenações e outros envolvimentos), o que justificou a manutenção da custódia cautelar ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: Adriano Sobreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Adriano Sobreira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade do acusado, evidenciada pela reiteração delitiva (três condenações e outros envolvimentos), o que justificou a manutenção da custódia cautelar ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.