HC 913991 - DECISAO

HC 913991 - DECISAO

O tribunal considerou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem proferiu decisão em 07/08/2024 revogando a prisão preventiva do paciente e impondo medidas cautelares com fundamento no artigo 316 c/c artigo 319 do Código de Processo Penal; assim, reconheceu-se a prejudicialidade da impetração e o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAONE ALMEIDA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

RAONE ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e alternativa de substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem proferiu decisão em 07/08/2024 revogando a prisão preventiva do paciente e impondo medidas cautelares com fundamento no artigo 316 c/c artigo 319 do Código de Processo Penal; assim, reconheceu-se a prejudicialidade da impetração e o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • JULGO O PRESENTE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
  • Publique-se. Intimem-se.