HC 907087 - ACORDAO

HC 907087 - ACORDAO

Como sobreveio acórdão no tribunal de origem apreciando o mérito do writ originário e denegando a ordem, houve a expedição de novo título judicial, o que prejudica o exame do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão que indeferiu a liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante/paciente: EDIR MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Writ Originário
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Writ Originário

Case Brief

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Parties

EDIR MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de acórdão de mérito do writ originário sobre habeas corpus impetrado no STJ contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como sobreveio acórdão no tribunal de origem apreciando o mérito do writ originário e denegando a ordem, houve a expedição de novo título judicial, o que prejudica o exame do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão que indeferiu a liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF; por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.