HC 932853 - DECISAO

HC 932853 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de decisão de relator que indeferiu liminar, aplicação da Súmula 691 do STF por analogia, não havendo demonstrada teratologia ou ilegalidade manifesta; as questões de mérito (excesso de prazo para formação da culpa e regularidade da prisão preventiva) devem ser analisadas previamente pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DARLAN DE SOUZA ALVES; Impetrado: Desembargador Relator do HC n. 5009295-40.2024.8.08.0000 (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 691 STF

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Parties

DARLAN DE SOUZA ALVES

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 5009295-40.2024.8.08.0000 (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e gravidade concreta
  3. 3 efeitos da não realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de decisão de relator que indeferiu liminar, aplicação da Súmula 691 do STF por analogia, não havendo demonstrada teratologia ou ilegalidade manifesta; as questões de mérito (excesso de prazo para formação da culpa e regularidade da prisão preventiva) devem ser analisadas previamente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.