HC 921115 - DECISAO

HC 921115 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (relatórios de investigação, busca e apreensão, apreensão de aparelhos e elementos probatórios), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública diante de atuação de grupo especializado e prejuízo vultoso às vítimas, bem como pela contemporaneidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAURO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Investigada: GLAUCIELE APARECIDA BATISTA DA SILVA; Investigado: RULIAN MATHEUS GONÇALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato Eletrônico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Eletrônico Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MAURO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GLAUCIELE APARECIDA BATISTA DA SILVA

Investigada

RULIAN MATHEUS GONÇALVES COSTA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade (relatórios de investigação, busca e apreensão, apreensão de aparelhos e elementos probatórios), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública diante de atuação de grupo especializado e prejuízo vultoso às vítimas, bem como pela contemporaneidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denega-se a ordem de habeas corpus