HC 915255 - ACORDAO

HC 915255 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada e porque a prisão preventiva está justificada, com base em dados concretos dos autos e na jurisprudência desta Corte, pela contumácia delitiva e pelo risco à ordem pública.

Parties
Agravante: ELENIR DE CARVALHO SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contumácia Delitiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contumácia Delitiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELENIR DE CARVALHO SIMOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva/contumácia delitiva
  3. 3 ausência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada e porque a prisão preventiva está justificada, com base em dados concretos dos autos e na jurisprudência desta Corte, pela contumácia delitiva e pelo risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos