RHC 200241 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (99,40 g de crack e 1.171,37 g de cocaína, conforme os autos) demonstrou gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP (fundamentação idônea nos termos dos arts. 282, §6º; 310, II; 312 e 313 do CPP).

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO LOURENÇO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ANTONIO LOURENÇO AMARAL

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência da quantidade de droga como fundamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (99,40 g de crack e 1.171,37 g de cocaína, conforme os autos) demonstrou gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP (fundamentação idônea nos termos dos arts. 282, §6º; 310, II; 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANTONIO LOURENÇO AMARAL