HC 924636 - DECISAO
Por ter sido concedida liberdade provisória com monitoramento eletrônico ao paciente, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
- 3 imposição de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Por ter sido concedida liberdade provisória com monitoramento eletrônico ao paciente, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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