HC 899646 - DECISAO

HC 899646 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (variedade de entorpecentes porcionados para venda e existência de outra ação penal da mesma natureza), a audiência de custódia não identificou irregularidades, e as questões relativas à suposta nulidade do flagrante demandam dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARINALVA FRANCA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

MARINALVA FRANCA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por suposto ingresso irregular em domicílio
  3. 3 necessidade de dilação probatória para exame de nulidades do flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (variedade de entorpecentes porcionados para venda e existência de outra ação penal da mesma natureza), a audiência de custódia não identificou irregularidades, e as questões relativas à suposta nulidade do flagrante demandam dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal