HC 910681 - DECISAO

HC 910681 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação adequada: há prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e explosivos, concurso de agentes) evidencia periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Comarca de Cosmópolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Liberdade Provisória

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Parties

BRUNO CESAR PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Comarca de Cosmópolis

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação adequada: há prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e explosivos, concurso de agentes) evidencia periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior)