RHC 200961 - DECISAO

RHC 200961 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente foi fundamentada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e o risco à ordem pública (quantidades e variedades de drogas apreendidas, rádios comunicadores sintonizados na facção, motocicleta com placa suprimida e produto de roubo, e envolvimento de adolescentes), de modo que a substituição da prisão por medidas alternativas não seria adequada nem suficiente, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA; Co Réu: RAPHAEL MARTINS BEZERRA MELO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO VITOR SOUZA DA SILVA

Paciente

RAPHAEL MARTINS BEZERRA MELO

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente foi fundamentada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e o risco à ordem pública (quantidades e variedades de drogas apreendidas, rádios comunicadores sintonizados na facção, motocicleta com placa suprimida e produto de roubo, e envolvimento de adolescentes), de modo que a substituição da prisão por medidas alternativas não seria adequada nem suficiente, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.