HC 911084 - DECISAO

HC 911084 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria e a quantidade significativa de droga apreendida (massa líquida aproximadamente 2.970 g de maconha) evidencia gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo e pedido de domiciliar) não foram conhecidas por evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PAIXAO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (HC n. 4013294-63.2023.8.04.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS EDUARDO PAIXAO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (HC n. 4013294-63.2023.8.04.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, III, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria e a quantidade significativa de droga apreendida (massa líquida aproximadamente 2.970 g de maconha) evidencia gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo e pedido de domiciliar) não foram conhecidas por evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.