HC 937346 - DECISAO

HC 937346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de arma branca, requintes de crueldade, indícios de premeditação e risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para os fins de garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: DOUGLAS NOCHELE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2137454-51.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi E Periculosidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi E Periculosidade

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Parties

DOUGLAS NOCHELE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2137454-51.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de arma branca, requintes de crueldade, indícios de premeditação e risco à ordem pública e à instrução criminal), e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para os fins de garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.