RHC 202572 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modo de execução (diversos golpes de faca, 10 ferimentos, incluindo evisceração), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e risco de fuga diante de ameaças, além de não se verificar falta de motivação ou prazo excessivo do processo; sendo aplicável a Súmula 21 do STJ após a pronúncia, denega-se o provimento ao recurso.

Parties
Impetrante / Réu: EDSON SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Coação Ilegal, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ, Excesso De Prazo
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Parties

EDSON SILVA DA COSTA

Impetrante / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 alegação de falta de motivação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modo de execução (diversos golpes de faca, 10 ferimentos, incluindo evisceração), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e risco de fuga diante de ameaças, além de não se verificar falta de motivação ou prazo excessivo do processo; sendo aplicável a Súmula 21 do STJ após a pronúncia, denega-se o provimento ao recurso.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.