HC 908606 - ACORDAO

HC 908606 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos que demonstram a contumácia delitiva dos agravantes e o risco de reiteração, sendo medida necessária para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: LUIZ GUILHERME LOPES; Agravante: WALACE RANIELLI GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contumácia Delitiva, Reiteração Delitiva, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contumácia Delitiva Reiteração Delitiva Agravo Regimental

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Parties

LUIZ GUILHERME LOPES

Agravante

WALACE RANIELLI GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 contumácia delitiva como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos que demonstram a contumácia delitiva dos agravantes e o risco de reiteração, sendo medida necessária para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus por seus próprios fundamentos