HC 896244 - DECISAO

HC 896244 - DECISAO

Houve prova suficiente de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e apreensão de volumes significativos e variados de entorpecentes) e indicação de reiteração delitiva por condenação anterior, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o substrato fático, razão pela qual a ordem foi denegada em parte, ficando prejudicada a análise do pedido de substituição por domiciliar em razão da informação de que a prisão já fora substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Parties
Paciente: BRUNA EVELLIN CARDOSO GALIOTTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública
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Parties

BRUNA EVELLIN CARDOSO GALIOTTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e apreensão de volumes significativos e variados de entorpecentes) e indicação de reiteração delitiva por condenação anterior, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o substrato fático, razão pela qual a ordem foi denegada em parte, ficando prejudicada a análise do pedido de substituição por domiciliar em razão da informação de que a prisão já fora substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.