RHC 183108 - DECISAO

RHC 183108 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Peticionário: ALEX DE SOUZA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Segregação Cautelar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Segregação Cautelar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEX DE SOUZA BATISTA

Peticionário

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto decorrente da revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.