RHC 201075 - DECISAO

RHC 201075 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de Justiça estadual, a revogação da custódia provisória da acusada, constatou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: LUZENITA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus Coação Ilegal No Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

LUZENITA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do recurso por revogação da custódia provisória

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de Justiça estadual, a revogação da custódia provisória da acusada, constatou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.